Termos de Uso

1. Aceite dos Termos

Ao criar conta, acessar o site ou utilizar qualquer funcionalidade da Mia, voce declara que leu e concorda com estes Termos de Uso e com a Politica de Privacidade vigente.

Se voce nao concordar com qualquer condicao, nao deve utilizar os servicos.

2. Objeto e escopo dos servicos

A Mia e uma assistente digital para produtividade, automacao e interacao em linguagem natural, que pode operar por texto e voz, com recursos locais e remotos.

• Site institucional e pagina de cadastro/lista de espera.
• APIs de autenticacao, acesso e suporte operacional.
• Aplicacao desktop com recursos de automacao e assistencia.

Funcionalidades podem variar conforme plano, fase do produto (MVP, beta, producao) e disponibilidade tecnica.

3. Cadastro, credenciais e seguranca da conta

• Voce deve fornecer dados verdadeiros, atuais e completos no cadastro.
• O acesso e pessoal e intransferivel.
• Voce e responsavel por manter sua senha confidencial e por todas as atividades da conta.
• Recomendamos senhas fortes e nao reutilizadas em outros servicos.

Em caso de suspeita de acesso indevido, o usuario deve comunicar imediatamente os canais oficiais da Mia.

4. Uso permitido e condutas proibidas

O uso da plataforma deve observar a legislacao brasileira, os direitos de terceiros e estes Termos.

Fica proibido, entre outros:

• Usar a plataforma para praticar fraudes, crimes ou violacoes legais.
• Tentar burlar controles de seguranca, rate limit, autenticacao ou monitoramento.
• Utilizar engenharia reversa, scraping abusivo ou automacao maliciosa contra o servico.
• Inserir conteudo que viole direitos autorais, marca, privacidade ou direitos da personalidade.
• Utilizar a Mia para assediar, discriminar, ameacar ou causar dano a terceiros.

5. Planos, cobranca e creditos

• O modelo economico da Mia e baseado em creditos, conforme o plano ativo.
• A renovacao, consumo, limites e politicas de uso seguem a documentacao comercial vigente.
• Credito gratuito, promocional ou de teste pode ter validade, limite e regras especificas.

Alteracoes de preco, franquia e estrutura de planos podem ocorrer mediante atualizacao oficial e transparencia para os usuarios aplicaveis.

6. Propriedade intelectual

Todo conteudo, software, layout, identidade visual, marcas, codigos e elementos da plataforma Mia sao protegidos pela legislacao de propriedade intelectual.

• Este Termo nao transfere titularidade de direitos da Mia para o usuario.
• E vedada reproducao, distribuicao ou exploracao comercial nao autorizada dos ativos da plataforma.

7. Privacidade e protecao de dados

O tratamento de dados pessoais segue a Lei Geral de Protecao de Dados (Lei n. 13.709/2018), o Marco Civil da Internet e normas correlatas.

As regras detalhadas estao na Politica de Privacidade, que integra estes Termos por referencia.

8. Responsabilidades e limitacoes

• A Mia busca alta disponibilidade, mas nao garante funcionamento ininterrupto ou livre de falhas.
• Podem ocorrer indisponibilidades por manutencao, terceiros, rede, seguranca ou forca maior.
• Resultados gerados por IA podem conter imprecisoes e devem ser avaliados pelo usuario.

Na extensao permitida por lei, a responsabilidade da Mia por danos indiretos, lucros cessantes e perdas de oportunidade e limitada.

9. Suspensao, bloqueio e encerramento

A Mia podera suspender ou encerrar contas em caso de:

• Violacao destes Termos ou da legislacao aplicavel.
• Uso abusivo, fraudulento ou com risco a seguranca do servico.
• Determinacao legal ou ordem de autoridade competente.

Quando possivel, sera dada notificacao previa ou posterior com orientacao de regularizacao.

10. Condicoes gerais, foro e alteracoes

• Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudancas legais, tecnicas e de produto.
• A versao vigente sera publicada nesta pagina com data de atualizacao.
• A continuidade de uso apos mudancas relevantes caracteriza ciencia da nova versao.

Este instrumento e regido pelas leis da Republica Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicilio do usuario, quando aplicavel pela legislacao consumerista, ou, subsidiariamente, o foro da sede da operacao da Mia.

Este documento foi elaborado para conformidade operacional e transparencia. Recomenda-se revisao juridica especializada antes do go-live comercial em escala.